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 TREATY WITH PORTUGAL. 1840. 569 mentc for concedido, ou pela mesma compensacao, on por outra equivalente, quam proximé, se a concessao For condicional. ARTIGO XIV. Os Estados Unidos da America e su a Magestade Fidelissima, desejando fazcr tam duraveis quanto as circumstancias 0 permittao, as relagoes que vac estabelecer-se entre as duas partes, em virtude deste tractado ou geral convenqao de reciproca liberdade de commercio e navegagao, declarao solemnemente e consentem nos seguintes p0nt0s: 1°. O presente tractado durara e estara em plena forga e vigor por espaqo de seis annos contados da data d’este, e por um anno mais depois que uma das partes contractantes tiver intimado a outra a sua intengao de terminar 0 mesmo ; reservando se cada uma das partes coutractantes o direito de fazer essa intimagao em qualquer tempo depois de ter expirado 0 referido termo de seis annos : e do mesmo modo fica ajustado entre ellas, que, um anno depois de ser recebida por uma. d’eiIas, da outra parte, a ditta intimaqao, csse tractado cessaré. e terminaré inteiramente. 2°. Se um ou mais cidadaos ou subditos de uma das partes contractantes infringir qualquer dos artigos d’este traotado, sera 0 mesmo cidadao ou subdito pessoalmente responsavel por aquella infracqao; e a boa harmonia e correspondencia entre as duas nagoes nao sera por isso interrompido ; obrigando-se cada uma das dittas partes a neo proteger de nenhum modo 0 offensor, e a nao sanccionar tal violagao. 3°. Se, (0 que nao é de esperar,) infelizmente algum 0u algums dos artigos, no presente tractado conthendos, vier a ser por qualquer mcdo violado ou infriugido, expressamente se estipula que nenhuma das partes contractantes podera ordenar ou auctorizar nenhum acto de represaha, nem declarar guerra zi outra, por agravos de injurias ou damnos, até que a ditta parte, que ofiendida se considera, tenha primeiro appresentado 5 outra uma exposigao das dittas injuries ou damnos provados por competentes documentos, e pedido justiga e satisfaceao, que ou Ihe tinha sido tecusada, ou desarresoadamente demorada. 4°. 0 presente tractado sera approvado e ratiricado pelo Presidente dos Estados Unidus da America, por e com annuencia e consentimento do Senado dos dittos Estados, e por sua Magestude Fidelissima, com previo consentimento das Cortes Geraes da naqao, e as ratificagoes serao trocadas na cidade de Washington, no prazo de outo meses contados da data du assignatura, ou antes se possivel for. Em testemunho do que, os respectivos plenipotenciarios 0 assignaram, e Ihe appozerao 0 séllo de suas armas. F eito em triplicado, na cidade de Lisboa, aos vinte-e-seis dius de Agosto do anno do nascimento de nosso Senhor Jesu Christo de mil outocentos c quarenta. JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA GARRETT, (L. s.) von. VIII. 72 2 X 2